OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

TSE absolve deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) da acusação de compra de votos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"